MEI: Guia Completo para Microempreendedor Individual em 2026 — Blog Moedux

Por Equipe Moedux — 3 min de leitura

Publicado em 22/03/2026 · Atualizado em 10/05/2026

O MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada para a formalização no Brasil. Por cerca de R$ 70 mensais de DAS, o MEI tem CNPJ, pode emitir nota fiscal, acessar crédito e contribuir para a aposentadoria. Este guia mostra como abrir, as obrigações e como controlar as finanças da empresa.

MEI (Microempreendedor Individual) é a porta de entrada para a formalização. CNPJ, nota fiscal, acesso a crédito — tudo por cerca de R$ 70 por mês de DAS. Este guia mostra tudo que você precisa saber.

1. Como abrir

O processo é pelo Portal do Empreendedor, gratuito e leva cerca de 10 minutos. Você precisa de CPF, título de eleitor e endereço. Não precisa de contador para a abertura. Após a inscrição, o CNPJ é gerado automaticamente.

2. Obrigações do MEI

DAS mensal (cerca de R$ 70). Declaração Anual de Faturamento (até 31 de maio do ano seguinte). Nota fiscal quando vende para pessoa jurídica. Limite de faturamento: R$ 81.000 por ano. Ultrapassar esse limite exige migração para outro regime tributário.

3. Separe PF de PJ

Conta bancária separada é essencial. Misturar dinheiro da empresa com gastos pessoais é um dos erros mais comuns e perigosos do MEI. O Moedux ajuda a controlar receitas e despesas da empresa sem complicar o orçamento pessoal.

4. Controle financeiro do MEI

Anote todas as entradas e saídas da empresa. Saiba exatamente quanto a empresa fatura e quanto sobra de lucro. Muitos MEIs não sabem se estão lucrando ou perdendo dinheiro — o controle financeiro elimina essa incerteza.

5. Aposentadoria do MEI

O MEI contribui para o INSS através do DAS e tem direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Manter o DAS em dia é essencial para não perder esse benefício. O tempo de contribuição como MEI conta para a aposentadoria.